José de Freitas - PI, quinta-feira, 20 de setembro de 2018

Juiz determina que ex-prefeito de José de Freitas apresente documentação sobre aplicação de recursos da saúde em 2016

Sexta-feira, 1 de setembro de 2017 by Rubens Rocha

O juiz Lirton Nogueira Santos, titular da Comarca de José de Freitas-PI, em decisão liminar proferida no dia 18 de agosto de 2017, no Processo nº 0000308-78.2017.8.18.0029, está determinando que o ex-prefeito de José de Freitas-PI, Josiel Batista da Costa (PSDC) apresente à Prefeitura de José de Freitas-PI, documentação e informações referentes aos 5º e 6º bimestres do ano de 2016, no tocante a aplicação dos recursos da saúde do município de José de Freitas, quando ele ainda era prefeito.

O juiz Lirton Nogueira afirma na liminar que em caso de descumprimento de sua decisão, o ex-prefeito Josiel Batista, terá que pagar multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

A decisão judicial que determina ao ex-prefeito Josiel Batista a apresentar a documentação e informações sobre os recursos da saúde, referente aos 5º e 6º bimestres de 2016 foi publicada no Diário da Justiça nº 8278, na página 638, na última terça-feira (29 de agosto de 2017), computando-se a publicação para a última quarta-feira (30 de agosto).

O juiz Lirton Nogueira Santos concedeu a liminar depois que os advogados Luciano Falcão e Gustavo Fortes, representando o município de José de Freitas-PI, na atual gestão do prefeito Roger Coqueiro Linhares (PP), ingressaram na Comarca de José de Freitas-PI, no dia 12 de abril deste ano (2017), com uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, contra o ex-prefeito Josiel Batista da Costa.

Imagem:Reprodução do Google

Ex-prefeito Josiel Batista da Costa

Na ação em que o juiz Lirton Nogueira Santos decidiu conceder a liminar, os advogados Luciano Falcão e Gustavo Fortes alegaram que quando o prefeito Roger Linhares assumiu a prefeitura de José de Freitas, no dia 1º de janeiro de 2017, não encontrou um único documento a cerca da utilização dos recursos do 5º e 6º bimestres do ano de 2016, sendo assim impossível a fazer a prestação de contas dos referidos recursos.

“Posto isso, defiro a tutela de urgência, requerida, de forma antecipada, determinando que os requeridos apresentem a documentos e informações referentes aos 5º e 6º bimestres do ano de 2016 no tocante a aplicação dos recursos da saúde do município de José de Freitas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada requerido, em caso de descumprimento”, assim concluiu a sua decisão o juiz Lirton Nogueira Santos.

Imagem:Saraivareporter.com

Juiz Lirton Nogueira Santos

Veja mais dados do processo que o juiz Lirton concedeu a liminar:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS

Processo Nº: 0000308-78.2017.8.18.0029

Classe: Procedimento Comum

Autor: MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS-PI

Réu: JOSIEL BATISTA DA COSTA

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí certifica que o(a) EDITAL movimentado(a) no sistema em 25/08/2017 foi disponibilizado(a) no Diário nº 8278, página 638, na Terça-feira, 29 de Agosto de 2017, computando-se a publicação na Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017. Este documento é emitido eletronicamente junto ao Sistema ThemisWEB e a veracidade de sua informação poderá ser verificada no referido periódico.

JOSÉ DE FREITAS, 30 de agosto de 2017

CONTEÚDO DA PUBLICAÇÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS) Processo nº 0000308-78.2017.8.18.0029 Classe: Procedimento Comum Autor: MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS-PI Advogado(s): LUCIANO GASPAR FALCÃO (OAB/PIAUÍ Nº 3876), GUSTAVO LAGE FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 7947) Réu: JOSIEL BATISTA DA COSTA Advogado(s): EDIVALDO DA SILVA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 6319) DECISÃO: … “Posto isso, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA requerida, de forma antecipada, determinando que os Requeridos apresentem os documentos e informações referentes aos 5º e 6º bimestre do ano de 2016 no tocante a aplicação dos recursos da saúde do município de José de Freitas, sob pena de multa diária no valor de 500,00 (quinhentos reais) para cada Requerido, em caso de descumprimento; Expedientes necessários; Cite-se os requeridos, para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal; José de Freitas (PI), 18 de agosto de 2017; LIRTON NOGUEIRA SANTOS; Juiz de Direito.”

 

 

fonte: saraiva reporter