José de Freitas - PI, quinta-feira, 24 de maio de 2018

Justiça Eleitoral lança campanha para o voluntariado de mesários

Sexta-feira, 8 de dezembro de 2017 by Rubens Rocha

Os interessados deverão se inscrever nos respectivos TREs para trabalhar nas Eleições Gerais de 2018.

 

A Justiça Eleitoral lançou neste mês de Dezembro,  a campanha mesários voluntários, convocando os interessados em trabalhar nas Eleições Gerais de 2018.

A função desempenhada pelos mesários é de fundamental importância, uma vez que trabalho deles garante o funcionamento normal dos pontos de votação durante as eleições. Participar de uma eleição como mesário voluntário é a chance que muitos brasileiros têm de se envolver diretamente no processo democrático de escolha dos novos representantes do país.

Como Participar 

Para participar, os interessados devem se inscrever clicando AQUI, ou comparecer ao Cartório Eleitoral, situado na Praça Gov. Pedro Freitas, 99 – Centro – José de Freitas/PI,   Tel/Fax: (86) 3264-1299.

Benefícios e regras

O serviço prestado pelo mesário não gera remuneração, mas dá direito a auxílio-alimentação e a dois dias de folga, no serviço público ou privado, para cada dia trabalhado. Também é considerado critério de desempate em concursos públicos. Em José de Freitas existe uma lei municipal que isenta os mesários de pagar taxa de inscrição em concurso promovido pela prefeitura.

Caso o mesário não possa comparecer, ele deverá enviar uma justificativa ao juiz eleitoral responsável até cinco dias após a convocação. Se os impedimentos surgirem depois desse prazo, haverá tolerância, quando comprovada a justificativa.

Para quem não se manifestar até o dia da eleição e não comparecer na data e hora marcadas, o prazo para apresentar justa causa ao juiz eleitoral será de 30 dias. Caso contrário, o mesário será multado.

Missão dos mesários

Entre as funções que podem ser desenvolvidas pelos mesários no dia da eleição, estão: presidente da Mesa Receptora de Votos e de Justificativas, 1º ou 2º mesário, 1º ou 2º secretário e suplente. Cabe ao mesário também organizar a seção eleitoral, identificar os eleitores, autorizá-los a votar, operar a urna eletrônica, processar justificativas e conduzir, com tranquilidade, os trabalhos de votação.

Qualquer eleitor pode ser escolhido para ser mesário, exceto os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, e seu cônjuge; membros de diretórios de partidos políticos, desde que exerçam função executiva; autoridades, agentes policiais e funcionários no desempenho de funções de confiança do Executivo; funcionários do serviço eleitoral; e eleitores menores de 18 anos.

A participação voluntária no processo eleitoral é permitida, obedecendo aos requisitos exigidos no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Os cidadãos voluntários se inscrevem nos cartórios eleitorais de suas cidades, ou preenchem um cadastro no site do TRE estadual ou no portal do TSE na Internet.

Para exercer a função de mesário são chamados, preferencialmente, eleitores da própria seção, em situação regular com a Justiça Eleitoral e com formação em nível superior.

 

 

DA REDAÇÃO